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Teto vergonhoso

Presidente da OAB classifica teto como

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, classificou o acordo que definiu o teto salarial em R$ 11,5 mil como um "ato vergonhoso".

Para Castro, não há como explicar "a elevação do limite de R$ 10,8 mil, defendido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo senador Antônio Carlos Magalhães, para valores superiores a R$ 23 mil".

É que pela proposta desenhada na reunião entre os chefes dos três poderes, pode ser acumulada aos vencimentos uma aposentadoria ou pensão no mesmo valor estabelecido para o teto máximo do funcionalismo público federal.

E mais. As gratificações e "verbas indenizatórias" recebidas pelos parlamentares foram excluídas do teto. Calcula-se que cada congressista poderá receber o equivalente a 18 tetos por ano. Ou seja, mais de R$ 200 mil. Isso, excetuando-se aposentadorias e pensões.

"A proposta também é inconstitucional porque afronta o princípio da isonomia. Não é um teto, é uma abóbada", afirma o presidente da OAB.

Para Castro, a reunião serviu como confissão de que até agora o teto não foi aprovado, como previsto constitucionalmente, "porque atinge aos privilegiados que, direta ou indiretamente, ditam o futuro do país".

"A partir dessa decisão, a fixação do salário mínimo não poderá ser inferior ao equivalente a cem dólares", concluiu o presidente da entidade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2000, 0h00

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