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Falta de pulso presidencial

AMB critica valor de teto salarial para o setor público federal

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Antônio Carlos Viana, o presidente da República não tem "pulso". A afirmação está em nota oficial da entidade, divulgada nesta sexta-feira (3/3), criticando o valor do teto salarial definido pelos chefes dos três poderes.

Viana ainda declarou que a definição está em desacordo com o princípio constitucional de moralidade pública. Segundo ele, a afirmação é baseada no fato de que o acordo privilegia os deputados e senadores.

Leia a íntegra da nota.

"O valor do teto aprovado pelos presidentes dos três Poderes afronta o principio constitucional da moralidade pública, porque privilegia os salários dos deputados e senadores, com a elevação de R$ 8 mil para R$ 11.500,00, mantidas as vantagens. Pior: virá em forma de cascata, uma vez que os próximos beneficiados serão os deputados estaduais e vereadores.

A magistratura não aceita a irredutibilidade dos salários. O teto é de R$ 12.270,00, e não de R$ 23.000,00 conforme proposta do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães.

Mais uma vez a magistratura brasileira lamenta a falta de pulso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Não fosse a sua constante indecisão, a fixação do teto estaria resolvida desde de dezembro de 1998 no valor de 12.720, como acertado na época em reunião realizada no Palácio da Alvorada".

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2000, 0h00

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