Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Impacto global

Novo teto deve estimular aposentadorias e reações do MP

Ao estabelecer que será possível receber, separadamente, salário e aposentadoria - mesmo que a soma ultrapasse o teto - desde que o servidor passe para a inatividade antes da promulgação da Emenda Constitucional, o acordo divulgado nesta quinta-feira (2/3) estimulará inúmeras aposentadorias.

No caso dos juízes, o impacto maior será na área do magistério, que é a única atividade extra permitida à magistratura.

Os juízes estaduais deverão ser beneficiados, uma vez que o acordo divulgado pelo Palácio do Planalto os exclui do subteto (salário máximo permitido nos Estados) representado pelos ganhos do governador do Estado.

Os subsídios da magistratura estadual, ressalvou o acordo, se manterão "sujeitos a regra constitucional específica".

Em meio às controvérsias e repercussões do anúncio feito hoje, deverão ganhar espaço as manifestações do Ministério Público - uma vez que o acerto feito não os menciona.

É provável que a reação seja no sentido de forçar a aprovação da equivalência salarial com a magistratura. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ainda não apresentou um projeto para fixar os subsídios do segmento.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/03/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.