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STJ: recurso de Pitta na pauta

Recurso de Pitta está na pauta do STJ desta quinta-feira

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou para esta quinta-feira, 1º de junho, o julgamento do agravo regimental do prefeito afastado de São Paulo, Celso Pitta.

A decisão será tomada por todos os integrantes da Segunda Turma do STJ, que estará reunida a partir das 14 horas.

No recurso, os advogados de Pitta alegam que os argumentos da ministra ao manter, no último dia 25, o afastamento de Pitta foram inconsistentes. Para os advogados, a interpretação foi equivocada porque afrontou dispositivo da Lei 8429/92, pelo qual a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam quando não couber mais nenhum recurso contra a condenação.

Os advogados afirmam, ainda, que Pitta "em momento algum obstruiu ou dificultou a atuação dos órgãos de controle e tem procurado, por todas as maneiras disponíveis manifestar-se quanto às imputações que lhe vêm sendo feitas, fornecendo todos os elementos de prova solicitados".

A Segunda Turma do STJ é composta pelos ministros Peçanha Martins, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Franciulli Netto e

Nancy Andrighi.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2000, 0h00

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