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Pitta tenta de novo

Pitta pede reintegração no cargo. TJ vai responder às 16h.

Os advogados do ex-prefeito Celso Pitta entraram com Medida Cautelar Incidental, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eles requerem a imediata suspensão dos efeitos da decisão do próprio Tribunal, que afastou Pitta da Prefeitura.

A decisão está nas mãos do desembargador Hermes Pinotti, 4º vice-presidente do TJ. O mesmo que, ao favorecer Celso Pitta, há semanas atrás, foi ofendido por Nicéia Camargo, ex-primeira dama do município.

O desembargador deve divulgar seu despacho até às 16h desta quarta-feira.

A defesa de Pitta já havia apresentado, nesta terça-feira (30/05), recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da ministra Eliana Calmon.

Na última quinta-feira (25/05), Calmon manteve o afastamento de Pitta determinado pela Justiça paulista.

Os advogados do prefeito pedem que a ministra reconsidere sua decisão ou, se ela não o fizer, que o recurso seja apreciado pelos demais ministros da 2ª Turma do STJ, na próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de junho.

No recurso (um agravo regimental), a defesa de Celso Pitta alega que os argumentos da ministra ao indeferir a medida cautelar foram inconsistentes.

Para os advogados, a interpretação foi equivocada porque afrontou dispositivo da Lei 8429/92, pelo qual a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam quando não couber mais nenhum recurso contra a condenação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2000, 0h00

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