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Pitta recorre de novo ao STJ

Pitta recorre novamente ao STJ para tentar voltar à prefeitura

A defesa de Celso Pitta, prefeito afastado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (30/05) novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da ministra Eliana Calmon.

Na última quinta-feira (25/05), Calmon manteve o afastamento de Pitta determinado pela Justiça paulista. Os advogados do prefeito pedem que a ministra reconsidere sua decisão ou, se ela não o fizer, que o recurso seja apreciado pelos demais ministros da 2ª Turma do STJ, na próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de junho.

Além de Eliana Calmon, a 2ª Turma do STJ é composta pelos ministros Franciulli Netto, Nancy Andrighi, Peçanha Martins e Paulo Gallotti, No recurso (um agravo regimental), a defesa de Celso Pitta alega que os argumentos da ministra ao indeferir a medida cautelar foram inconsistentes.

Para os advogados, a interpretação foi equivocada porque afrontou dispositivo da Lei 8429/92, pelo qual a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam quando não couber mais nenhum recurso contra a condenação. O afastamento pela autoridade judicial ou administrativa só seria possível se necessário à instrução do determinado pela Justiça paulista.

Os advogados afirmam ainda que a única hipótese em que seria possível o afastamento do prefeito não está caracterizada, pois a instrução processual foi feita no inquérito civil, não havendo como ele influenciar ou dificultar a produção de provas.

"Em momento algum ele obstruiu ou dificultou a atuação dos órgãos de controle e tem procurado, por todas as maneiras disponíveis, manifestar-se quanto às imputações que lhe vêm sendo feitas, fornecendo todos os elementos de prova solicitados", completam.

"O prefeito pode ser afastado porque sua imagem está desgastada perante a opinião pública?". Essa é outra questão que a defesa de Pitta espera ver resolvida os demais julgadores da Segunda Turma, além da própria ministra Eliana Calmon, relatora do processo.

Revista Consultor Jurídico

, 30 de maio.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2000, 0h00

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