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Atropelamento Bovino

STJ nega indenização a pecuarista que teve vaca atropelada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do pecuarista baiano Geraldo Brandão que teve uma de suas vacas atropelada e morta por um trator em uma fazenda vizinha.

O animal havia invadido a propriedade através de brecha na cerca e foi abatido a mando do proprietário da área invadida, Nélio Hoerlle.

Antes do ocorrido, o proprietário já havia advertido Brandão sobre a invasão de animais, que comeram parte da lavoura de arroz que estava em crescimento.

O pecuarista alegou que houve abate sucessivo de 34 cabeças de gado que cruzaram a cerca e acusou Nélio de manter um abatedouro clandestino em suas terras. Em face da situação, Brandão moveu ação de reparação de danos.

O juiz de primeiro grau acolheu a ação e condenou o acusado a pagar os prejuízos causados pelo abate das cabeças de gado. Nélio ainda foi sentenciado a 2 anos de prisão.

A pena depois foi transformada em restrição de direito para que o réu prestasse serviços à comunidade em uma casa de saúde. Inconformado, o acusado recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia.

Os desembargadores baianos consideraram que o crime não poderia ser tipificado como furto ou roubo. Segundo eles, o ocorrido no máximo poderia ser classificado como dano.

O TJ manteve a condenação criminal, mas reformulou a cível, determinando que Nélio pagasse apenas o valor da vaca que confessou ter matado. No processo criminal não ficou comprovada a responsabilidade do fazendeiro no desaparecimento das outras 33 reses.

Brandão recorreu então ao STJ, que manteve a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Processo: RESP 118422)

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2000, 0h00

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