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Sob novo comando

Régis de Oliveira toma posse da prefeitura de São Paulo

O vice-prefeito de São Paulo, Régis de Oliveira, deu entrevista no salão Tiradentes da Câmara Municipal em que declarou estar tomando posse da prefeitura paulistana.

Segundo Oliveira, nesta sexta-feira (26/5) ele estará no comando da cidade, despachando e cumprindo a agenda de prefeito no Palácio das Indústrias. Ele afirmou que abre mão de disputar as próximas eleições municipais se for efetivado no cargo.

O vereador José Eduardo Martins Cardoso, líder do PT na Câmara, afirmou que "Celso Pitta está afastado. Régis de Oliveira já é o prefeito em exercício, independentemente de qualquer outra formalidade". Para ele, "é muito difícil que Pitta consiga reverter a decisão".

O afastamento do prefeito Celso Pitta foi determinado por decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por dois votos a um. Os desembargadores confirmaram liminar concedida em 24 de março pelo juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Olavo de Sá Pereira.

O juiz foi comunicado e mandou um oficial de justiça notificar Pitta da decisão do TJ. No entanto, até à noite desta quinta-feira, o oficial não havia encontrado o prefeito na prefeitura, nem em sua residência.

Os advogados de Pitta em Brasília, Marco Antônio Mundim e Carlos Augusto Sobral Rolenberg, já recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que determinou o seu afastamento.

A ministra Eliana Calmon, que assumiu a cadeira no STJ por indicação do senador Antonio Carlos Magalhães, foi designada para relatar o processo. Eliana deve decidir se suspende ou mantém a decisão contra Pitta ainda hoje.

Caso a liminar seja negada, os advogados ainda podem recorrer à 2ª Turma do STJ.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2000, 0h00

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