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Parmalat X Eurico Miranda

Deputado federal terá que indenizar a Parmalat em R$ 300 mil

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O deputado federal Eurico Miranda foi condenado, nesta quinta-feira (25/05), a pagar indenização no valor de R$ 300 mil à Parmalat. A decisão é da 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O valor refere-se a acusações que o parlamentar, vice-presidente do Vasco da Gama, teria feito contra a empresa durante reunião da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em dezembro de 1997.

Segundo o deputado, a Parmalat tinha esquema de compra de juízes de futebol para favorecer o Palmeiras - clube patrocinado pela empresa.

O advogado de Miranda alegou que, no caso, se aplicava a imunidade parlamentar. No entanto, o juiz Jorge Luiz Martins Alves afirmou, na sentença, que o deputado foi condenado porque a declaração não ocorreu na tribuna da Câmara.

O valor da indenização será corrigido monetariamente com juros desde 97. Miranda também terá que pagar as custas do processo e honorários de 8% do advogado da Parmalat.

Por se tratar de decisão de 1ª instância, o deputado pode recorrer.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2000, 0h00

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