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Pitta recorre ao STJ

Advogados de Pitta recorrem ao STJ contra afastamento

O prefeito paulistano Celso Pitta entrou nesta quinta-feira (25/5) com Medida Cautelar, com pedido de liminar, contra a decisão que determina seu afastamento do cargo. O recurso foi apresentado pelos advogados Marco Antônio Mundim e Carlos Augusto Sobral Rolenberg.

A medida pede a suspensão dos efeitos da decisão tomada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por dois votos a um. A ministra Eliana Calmon foi designada para relatar o processo e deve se manifestar sobre o assunto nesta sexta-feira.

Caso a liminar seja negada, os advogados ainda podem recorrer à 2ª Turma do STJ.

Enquanto isso, o presidente da 4ª Câmara do TJ paulista, desembargador Soares Lima, mandou um oficial comunicar a decisão ao juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública, onde o processo foi ajuizado originariamente.

Em seguida, o juiz mandou um oficial de justiça intimar o prefeito, que não foi encontrado. Quando a intimação ocorrer, Pitta estará afastado da prefeitura. Contudo, se a ministra Eliana Calmon acolher o pedido feito ao STJ, o prefeito será mantido do cargo até nova decisão em contrário.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2000, 0h00

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