Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

CONCORDATAS

Histórico, Conceito, Espécies, Natureza Jurídica, Processo da Concorda

Por 

Das Concordatas em Geral

1. Histórico e Noção de Concordata

Inicialmente é mister ressaltar que o instituto, que por ora tomamos como objeto de nosso estudo, teve sua fonte na distractio bonorum e posteriomente na praescriptio moratória. Assim aquele comerciante que antes em virtude das dificuldades nos seus negócios tinha que se submeter ao vexatório conceito de falido, podia nesse momento Ter amenizado aquelas conseqüências tão severas.

Posteriormente, na Idade Média surgiu realmente delineamentos concludentes do instituto da CONCORDATA. Os credores agora, diante da insolvência do devedor, procuravam solucionar o problema de forma coletiva, com deliberação da maioria, formando-se um pacto com o falido.

O Prof. Rubens Requião cita a conclusão a que chegou o Prof. Rocco, uma vez que esse último entendeu, após diversos estudos, que na verdade a origem do instituto da Concordata não tem seu berço no tempos romanos, mas na época medieval, visto que os institutos a que os romanos se referiam outros institutos que se referiam à concordata apenas nos seus aspectos externos.

Conceituando concordata, poderíamos afirmar que é o instituto jurídico que procura solucionar a condição do devedor, para evitar a falência e concomitantemente recuperar empresa que se encontra em dificuldades econômicas, seja prevenindo e evitando a falência, seja suspendendo a própria falência.

Como podemos observar a partir do breve histórico e também da conceituação, pela concordata o devedor não se submete àquelas restrições inerentes ao processo falimentar, como por exemplo, o afastamento da administração dos seus negócios. Destarte, o devedor adquire certas restrições, mas não tão expressivas como na falência. Assim, a concordata vem em benefício daquele comerciante, para que ele possa recuperar-se, através do obste que é interposto ao processo falimentar ou da suspensão deste.

1. Espécies

Doutrinariamente, poderíamos encontrar como espécies de concordatas as denominadas amigável ou extrajudicial e concordata contenciosa ou judicial. Passemos a análise de cada uma delas.

Concordata Extrajudicial - é aquela que prescinde da prestação judicial, sendo dessa forma um acordo entre o devedor e o credor para que este pague menos ou em maior tempo, não obrigando, por conseguinte, aqueles credores que não desejarem entrar no acordo.

Concordata Judicial - como a própria denominação demonstra, é aquela feita em juízo para prevenir ou suspender a falência do devedor. Por isso, pode ser concordata preventiva ou suspensiva.

Concordata preventiva - como retro afirmamos, possui o caráter preventivo e o peticionário requer a concordata perante o juiz antes de ser declarada a falência e se o magistrado não acolher o pedido, declara a falência imediatamente ex offício.

Concordata suspensiva - é aquela requerida depois de declarada a falência do devedor, visando a suspender a falência evitando a liquidação do passivo, enquanto o falido obedecer às condições impostas.

Como podemos já podemos notar, tanto a concordata pode assumir o caráter dilatório, concordata dilatória (visa a aumentar o prazo para pagamento dos credores); o aspecto remissório, concordata remissória (visa proporcionar um abatimento nas dívidas do devedor, para que esta possa saldar suas dívidas); e, a partir dos dois aspectos, o caráter dilatório-remissório, concordata mista.

3. Natureza Jurídica

Os juristas procuraram explicar a natureza jurídica das concordatas, através de grupos de três teorias, que, de forma bastante genérica, podem ser assim explanadas:

Teorias Contratualistas - alguns juristas fundados na teoria das obrigações, fundamenta assim a natureza jurídica da concordatas, colocando o instituto como sendo um contrato, visto que a proposta do devedor deve ser aceita pelos credores, determinando uma teoria contratualista.

Teorias Processualista - baseados na idéia de que a direção e a homologação da concordata depende do magistrado, o instituto possui a natureza eminentemente processual, sendo para uns, um contrato processual e para outros uma decisão judiciária.

Teoria da Obrigação Legal - esta obrigação a que se reportam os defensores da primeira teoria é imposta por lei, vez que os credores em sua maioria são submetidos por força da lei a minoria à maioria, que contrata a concordata.

Outrossim, o direito brasileiro adotou também diversas teorias na caracterização da natureza jurídica do instituto e, com a lei de falências, pôs fim a teoria contratualista e adequou-se a teoria da concordata sentença, sendo a concordata considerada um benefício concedido pelo Estado-Juiz àquele comerciante que de forma honesta não conseguiu êxito na administração dos negócios e que, por isso, merece uma nova chance de se restabelecer economicamente.

 ESTUDANTE DE DIREITO, CURSANDO O 7ºPERÍODO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/06/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.