Senado vota mudanças na aposentadoria e indicação de juízes
22 de maio de 2000, 0h00
O Senado deve votar em 1º turno, nesta semana, duas propostas de emenda constitucional que alteram as regras para indicação e aposentadoria dos juízes.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), prevê a ampliação de 65 para 70 anos do limite máximo de idade para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores.
O texto também altera o limite de idade para aposentadoria compulsória. A carreira dos magistrados, que hoje acaba aos 70 anos de idade, iria até os 75 anos.
A regra também valeria para os servidores públicos. A proposta tem o apoio da maioria esmagadora dos juízes.
Outra proposta – que deve ser votada em plenário da quarta-feira (24/5) – de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), submete as nomeações de ministros para o Supremo Tribunal Federal ao critério de alternância entre homens e mulheres. O texto proíbe a nomeação consecutiva de duas pessoas do mesmo sexo.
Andrade afirma que, caso a proposta não seja aprovada, as mulheres continuarão fora da mais alta Corte do país. “O fato é que o STF jamais teve uma mulher ao longo de sua história e creio que tão cedo não o terá”, disse o parlamentar.
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