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Reajuste salarial

SC: Juízes recorrem ao STF pedindo aumento salarial de 194%

Um grupo de juízes federais de Santa Catarina entrou nesta segunda-feira (22/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação pedindo reajuste de seus salários. Os juízes pleiteiam correção de 194% na base de cálculo da verba de representação mensal.

Os magistrados também querem que o STF determine à União o pagamento das diferenças salariais dos últimos cinco anos, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano.

Segundo os juízes federais, a base de cálculo da verba de representação está prevista no decreto-lei 2.371/87 e foi mantida pelas leis 7.724/89 e 8.271/91, ainda em vigor.

As regras estabelecem que os vencimentos dos juízes federais compõe-se de duas parcelas: vencimento e representação. O relator da ação é o ministro Néri da Silveira (AO 711).

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2000, 0h00

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