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Descarrilamento

PGE paulista bloqueia trem da alegria do Instituto de Terras

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), anulou no Supremo Tribunal Federal (STF), regra que permitia aos funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) tornarem-se servidores públicos sem concurso.

O STF, em decisão unânime, concedeu liminar para suspender um artigo da lei que transformou o Itesp em Fundação. Segundo esse dispositivo, todos os funcionários do Instituto, que trata da questão fundiária no Estado, seriam incorporados ao serviço público.

O governador do Estado de São Paulo, Mario Covas, havia vetado a proposta. No entanto, a Assembléia restabeleceu a norma.

Assim, a PGE entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que a contratação de funcionários públicos sem concurso desrespeita o artigo 37, II da Constituição Federal.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2000, 0h00

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