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CPMF

CPMF: Contribuição volta a ser cobrada no Amazonas.

O CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) voltará a ser cobrado no Estado do Amazonas. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Fernando Tourinho Neto, que acolheu pedido da Procuradoria da Fazenda Nacional.

A contribuição havia sido suspensa por liminar concedida pela 4ª Vara Federal do Amazonas, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O presidente do TRF deferiu o pedido da Procuradoria da Fazenda sob o fundamento de grave lesão à economia nacional e de ilegitimidade ativa do MPF.

Outro motivo em que se baseou a decisão foi a não determinação de audiência prévia do representante judicial da União, conforme estabelecido por lei.

A Fazenda Nacional afirmou que a suspensão do CPMF, se mantida durante todo o ano de 2000, iria causar ao governo do Amazonas uma perda de arrecadação que alcançaria R$ 231 milhões.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2000, 0h00

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