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A vez de Buffulin

Mais um ex-presidente do TRT responderá por ação penal

O ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Délvio Buffulin, deve responder por irregularidades na construção do Fórum Trabalhista.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público (MP), acusando o juiz de contratar a empresa AMP do Brasil, sem licitação. A empresa forneceria uma espécie de piso elevado destinado ao cabeamento da rede elétrica de informática. O valor do contrato era de R$ 8,9 milhões.

Buffulin teria dispensado a licitação baseado em um certificado expedido pela Câmara de Comércio e Industria do Brasil. Pelo documento, a AMP era a única fabricante daquele produto.

Consta da denúncia que a certidão foi expedida por um órgão ilegítimo e que o fornecimento do piso também é realizado por outras firmas. O MP afirmou ainda que o produto encomendado poderia ser substituído por outros similares, disponíveis no mercado.

Segundo o Ministério Público, o juiz infringiu a Lei 8.666/93, que regula licitações e contratos no âmbito da administração pública.

O advogado do ex-presidente do TRT afirmou que a denúncia era inconsistente. Segundo ele, não foi realizada perícia para provar que outras empresas também forneciam o material.

De acordo com a defesa de Buffulin, o juiz seguiu a orientação de outros órgãos públicos, como o Ministério da Previdência e Caixa Econômica Federal. Esses também teriam dispensado a licitação pública para instalar o piso.

Se condenado, o ex-presidente do TRT poderá cumprir pena de 3 a 5 anos de prisão, mais pagamento de multa.

O juiz também é réu em uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de São Paulo. Nesse processo, Buffulin é acusado - juntamente com o ex-presidente do TRT paulista, Nicolau dos Santos Neto - de improbidade administrativa.

A acusação refere-se à execução do contrato para a construção do Fórum Trabalhista. Essa obra permanece inacabada e já consumiu mais de R$ 226 milhões de recursos públicos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2000, 0h00

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