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Lobby remunerado

TRT: classista deve devolver salários que recebeu sem trabalhar

O juiz classista e presidente da Associação dos Juízes Classistas (Ajucla) do TRT da 15ª Região deve devolver aos cofres públicos o dinheiro que recebeu durante seis meses de licença remunerada.

Ele havia obtido a licença remunerada para fazer "lobby" em Brasília contra a aprovação da emenda constitucional (EC 24) que extinguiu a figura do juiz classista da Justiça do Trabalho.

O benefício foi revogado depois que outro juiz, este togado, distribuiu entre seus pares, pela Internet, um texto indignado. Gerson Pistori, o autor do texto, acusava o classista de tentativa de tráfico de influência. Ele intercedera abertamente junto a um juiz em favor de um advogado amigo seu. O juiz rechaçou o lobby.

Adicionalmente, Pistori protestou contra o fato de E.S.F.J. estar, à época, recebendo "para dirigir a Ajucla, sem trabalhar" e mais: usando o automóvel oficial do TRT nesse período.

O juiz, que recebeu salários para dirigir a Ajucla, sem trabalhar; utilizou o carro oficial do TRT e admitiu ter procurado um juiz para lhe apresentar um advogado interessado em uma causa específica processou o juiz que distribuiu mensagem pela Internet dando conta desses fatos.

O processo foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região uma semana depois da decisão do Órgão Especial do TRT de Campinas (pela devolução dos salários) e mais de seis meses depois da remessa da mensagem pela Internet.

Ele não economizou esforços. Contratou para sua defesa o notável advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, o mesmo que defende o ex-presidente do TRT da 2ª Região, Nicolau dos Santos.

Dependesse unicamente da qualidade técnica das petições, o juiz que se indignou contra seu colega classista teria poucas chances.

Contudo, seu defensor soube demonstrar que o prazo decadencial para a queixa já se esgotara e, mais, que o juiz classista não desfruta da regalia da licença remunerada, assim como de outras vantagens reservadas a juízes togados.

Ele não nega a tentativa de aproximar o advogado do juiz, mas diz que não teve intenção de favorecer a empresa aludida. O classista alegou também que não usou o automóvel do Tribunal durante o período de licença. Segundo ele, o veículo oficial só foi usado para transportá-lo a algumas audiências, realizadas no próprio TRT.

Em resposta à queixa-crime, o responsável pela veiculação das acusações deu a entender que o classista só entrou na Justiça acusando-o de difamação porque o Tribunal havia determinado a devolução dos pagamentos feitos durante os seis meses de licença. Na resposta, o juiz togado reafirmou tudo o que havia dito.

O juiz foi indicado para a Justiça do Trabalho pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Desagravo

Amanhã, sexta-feira (19/5), a Associação dos Magistrados Trabalhistas da 15ª Região, promove uma sessão solene de desagravo público em favor do juiz Gerson Pistori.

O ato acontecerá a partir das 13h, no plenário da Câmara Municipal de Campinas. Deverão comparecer o presidente da Anamatra, Gustavo Tadeu Alckmin e representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros.

"Entendemos que a tentativa ociosa de tentar atingir o dr. Gerson Pistori é um atentado contra toda a Magistratura", afirma Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da Amatra-15ª.

No dia 9 de novembro, a juíza Irene Araium Luz determinou o arquivamento do processo contra o juiz. Isso porque o então juiz classista decidiu pagar o valor e não discutir o caso no Judiciário.

Notícia atualizada no dia 24 de junho

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2000, 0h00

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