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Salários ilegais

Juízes de Roraima ganham mais que ministros do STF

O senador Romero Jucá (PSDB-RR) entrou nesta terça-feira (16/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação popular contra o pagamento de remuneração superior ao limite fixado em lei aos desembargadores e juízes ativos e inativos de Roraima.

O parlamentar alega que o juiz federal Hélder Girão Barreto, em entrevistas concedidas à imprensa local, afirmou que os juízes estaduais e desembargadores daquele Estado ganham mais de R$ 10,8 mil - salário dos ministros do STF.

Em entrevista ao jornal Brasil Norte, de Boa Vista, o juiz Barreto declarou que os magistrados do Tribunal de Justiça (TJ) de Roraima estão recebendo R$ 13.522,44 mensais.

O senador disse que pediu informações ao presidente do TJ, Francisco Elair de Morais, mas não obteve resposta.

Romero Jucá está pedindo ao Supremo que "promova o enquadramento" dos vencimentos dos juízes de Roraima "às normas fixadas na Constituição" (AO 709).

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2000, 0h00

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