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Crime do Fórum Trabalhista

TRF nega liberdade a dono da Incal Incorporadora

O empresário Fábio Monteiro de Barros, um dos donos da Incal Incorporadora, vai continuar preso.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou nesta terça-feira (16/5) pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Barros.

O proprietário da Incal foi preso há seis dias, num flat no bairro do Itaim, em São Paulo. Ele é acusado de crime de evasão de divisas.

Os advogados também pediam a revogação da prisão preventiva de José Eduardo Correa Teixeira Ferraz, sócio de Barros, que está foragido. A Incal foi uma das responsáveis pelas obras do inacabado Fórum Trabalhista de São Paulo - prédio que abrigaria as 79 Varas do Trabalho da Capital.

Consta dos autos que, dos R$ 232 milhões destinados à construção do fórum, apenas R$ 63 milhões teriam sido efetivamente aplicados na construção.

Os R$ 169 milhões desviados teriam como destino as contas do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, dos donos da Incal e do Grupo OK, de propriedade do senador Luiz Estevão.

Também tramitam no TRF dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-juiz Nicolau, que está foragido.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2000, 0h00

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