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Cinema brasileiro

Cinema: projeto de lei valoriza a produção nacional.

Os cinemas podem ser obrigados a apresentar longa-metragens brasileiros, cumprindo um mínimo de 49 dias anuais de exibição, pelo prazo de dez anos. Esse limite mínimo deve ser aumentado para 90 dias nos últimos dois anos de vigência da lei.

Essa é a proposta do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), já encaminhada à Comissão de Educação do Senado.

A proposta envolve também distribuidoras de vídeo doméstico, que deverão ter um acervo, contendo, no mínimo, 15% de obras brasileiras. Nos dois últimos anos de duração da lei, esse percentual deve atingir 30%.

Arruda propõe também que o Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional previsto na Constituição de 1988) controle a importação de filmes estrangeiros.

Caso sejam exibidos filmes considerados como "não aconselháveis" pelo órgão, o responsável deverá pagar um adicional de 200% sobre valor determinado para exibição.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2000, 0h00

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