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INSS X homossexuais

Brindeiro é contra pagamento de pensão a homossexuais

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou nesta quinta-feira (11/05), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contrário à liminar que equipara as relações heterossexuais e homossexuais para fins previdenciários.

O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso, que vai decidir de cassa ou mantém a medida. A liminar obriga as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo país a deferir os pedidos de pensão por morte e de auxílio reclusão aos companheiros do mesmo sexo dos segurados mortos ou presos.

O INSS recorreu à Corte Suprema pedindo a cassação da liminar, concedida pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Previdenciária de Porto Alegre, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A medida foi concedida em ação civil pública movida Ministério Público Federal, que entrou com o processo contra o Instituto a pedido da ONG Nuances - entidade que defende os direitos de gays e lésbicas.

Para Brindeiro, existe séria lesão à ordem pública na decisão da Justiça do Rio Grande do Sul.

O presidente do Supremo - cuja decisão independe da posição do procurador-geral - deve analisar a questão em breve.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2000, 0h00

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