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Lei Pelé é desfigurada

Comissão do Congresso aprova relatório que desfigura Lei Pelé

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória que altera a Lei Pelé aprovou nesta quinta-feira (11/5), por sete votos contra um, o relatório elaborado pelo senador Maguito Vilela (PMDB-GO).

Os parlamentares apresentaram diversos destaques ao texto. Apenas o deputado José Genoíno (PT-SP) apresentou 11 alterações ao relatório. Com a votação dos destaques, o projeto pode ter diversos pontos modificados.

Sem as possíveis alterações, o texto de Maguito neutraliza as principais inovações trazidas pela Lei Pelé, como, por exemplo, o chamado "passe-livre" dos atletas e a obrigação de os clubes se transformarem em empresas.

O relatório torna a transformação da entidade esportiva em clube-empresa facultativa e permite que os clubes que revelarem novos talentos assinem o primeiro contrato, de até quatro anos, com o atleta.

Os clubes ainda terão preferência na primeira renovação deste contrato, que poderá ter vigência de até cinco anos. Na prática, os atletas poderão ficar presos ao primeiro clube por até nove anos.

O projeto mantém o poder de decisão nas mãos dos dirigentes e obriga as entidades esportivas a manter a propriedade de 51% do capital social com direito a voto, sob pena de ficarem impedidas de participar de competições profissionais. Ou seja, restringe a participação das empresas investidoras na administração do clube.

Um dos dispositivos proíbe que uma mesma empresa participe da administração de mais de um clube, quando estes disputam a mesma competição. Seria proibido, por exemplo, os contratos da ISL com Flamengo e Grêmio, e da HMTF com Corinthians e Cruzeiro.

Emissoras de rádio e televisão, abertas ou por assinatura, estarão proibidas de patrocinar clubes. O projeto obriga a que todos os jogos da seleção brasileira de futebol, em competições oficiais, sejam "exibidos, pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo realizados".

O funcionamento dos bingos vai continuar como está até o fim de 2001, mas deverá ser criada legislação específica para o assunto durante este período.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2000, 0h00

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