Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Defesa da livre concorrência

Presidente do Cade critica sistema de defesa da concorrência

Por 

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gesner de Oliveira, que deixa o cargo este mês, criticou nesta sexta-feira (5/5) o sistema nacional de defesa da concorrência do governo.

Falando a uma platéia de advogados, em São Paulo, Gesner pregou a adoção de um sistema mais racional e afirmou ser necessário um processo de uniformização de regras e mais eficiência para possibilitar a redução dos custos burocráticos do processo. Essa uniformização seria tanto conceitual (por exemplo, a definição de mercado relevante) como procedimental.

Gesner de Oliveira entende que a estrutura antitruste composta pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (do Ministério da Fazenda), Secretaria de Direito Econômico (SDE - vinculada ao Ministério da Justiça) e Cade (também ligado ao Ministério da Justiça) prejudica tanto as empresas como a administração.

Segundo ele, a insuficiente articulação entre esses órgãos acarreta atrasos nas decisões, altos custos para as empresas e para a administração pública, além de divergências quanto às soluções apontadas para cada caso.

O presidente do Cade afirmou ser "injustiçado" pelas notícias que o acusam de ter tentado montar uma agência única de concorrência, para manter o controle do sistema antitruste nacional. Gesner de Oliveira deixa o comando do Cade este mês. Ele conclui sua segunda gestão e só é permitida uma recondução.

Ele afirmou que a sua intenção, ao propor a unificação, é maximizar a eficiência dos órgãos de defesa econômica e não garantir sua permanência no comando. Segundo ele, a formação de uma agência única é recomendável, mas não é a única solução possível.

Gesner considera a transferência do DPDE (segmento de investigação da SDE) para o Cade de extrema necessidade. De acordo com ele, "o Cade, de certa forma, já é a Agência. Só lhe falta o segmento de investigação". Com a migração do DPDE para o Cade, a SDE trataria essencialmente de aspectos do direito do consumidor. Para, ele é também muito importante que os prazos para a solução do conflito não sejam suspensos para que a Seae emita seu parecer. Ele entende que isso tornaria o processo mais rápido.

No entanto, ele não negou a existência de influências políticas na definição dos rumos a serem tomados pelo atual sistema tripartite (SDE, Seae e Cade). "Enquanto a Economia evoluiu, as instituições ficaram estáticas e, por isso, carecem de reformulação", disse. Ele entende que a resistência das burocracias (com seus muitos cargos e empregos) é um empecilho à modernização.

A maioria dos países, como a Alemanha, Argentina, Holanda, Áustria e Suíça, contam com um sistema de proteção da concorrência formado por apenas um órgão. Apesar do regime único ser mais freqüente, nos EUA, um dos países mais eficazes na proteção da livre concorrência, vários órgãos (concorrentes) atuam nesse ramo.

Enfim, o presidente do Cade disse que as preocupações dos órgãos de defesa econômica devem estar voltadas para a aplicação da lei com eficiência e não apenas à sua alteração. Segundo ele, a mudança do sistema antitruste deve ser estudada detalhadamente e implementada gradativamente. "Talvez a formação de uma comissão interministerial com a participação de agências regulatórias para analisar o assunto possa ser interessante", disse Gesner de Oliveira.

No dia 15 de maio Gesner viaja para Cingapura, onde vai ministrar um curso de medidas antitruste, promovido pelo Banco Mundial. Os seus possíveis sucessores são o atual secretário de defesa econômica, Paulo Tarso Ribeiro, o atual secretário de acompanhamento econômico, Claudio Considera, e o relator da lei antitruste em vigor (Lei 8.884/94) quando de sua votação na Câmara dos Deputados, Fabio Feldman.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/05/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.