Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Censura e política

FHC tenta censurar propaganda do PC do B mas Justiça nega pedido

O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e o PSDB entraram na Justiça para proibir que o PC do B reapresentasse propaganda, considerada por eles caluniosa e ofensiva. Contudo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral recusou o pedido.

A propaganda contestada diz que o governo FHC é "autoritário, repressor, violento e antidemocrático". O PC do B afirma também que o presidente se submete ao FMI e "governa para banqueiros e especuladores, enquanto ataca o povo e a nação brasileira".

O informe político critica o aumento das taxas de desemprego, a flexibilização das leis trabalhistas (que implicaria o fim do 13º salário, férias, fundo de garantia e outros), o valor do salário mínimo e da onda de privatizações.

"A crítica, ainda que pesada, guarda relação com o posicionamento de agremiação partidária sobre tema de natureza política. Não considero como ofensivo à honra do Presidente da República o conteúdo da propaganda veiculada, pelo representado, no último dia 22, nem se verifica naquela inserção motivo capaz de autorizar a concessão de medida liminar", afirma o corregedor-geral.

Nesta quinta-feira (29/6), a propaganda do PC do B, cuja duração é de cinco minutos, foi apresentada nas emissoras de radio e televisão, em chamadas de até um minuto, entre as 19h30 e 22h.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/07/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.