Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Declarações perigosas

Nicéa Pitta é condenada a indenizar Maluf por danos morais

A ex-primeira dama da cidade de São Paulo, Nicéa Camargo (ex-Pitta), terá que indenizar - por danos morais - o candidato à prefeitura do município Paulo Maluf. A decisão é da 30ª Vara Cível da capital.

O processo refere-se às declarações de Nicéa no programa Globo Repórter exibido em 10 de março deste ano.

O juiz Dimas Borelli Thomaz Júnior fixou a indenização em 5 salários mínimos (R$ 750). Segundo a assessoria de imprensa de Maluf, confirmada a decisão, o dinheiro será doado a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

O advogado de Maluf, Ricardo Tosto, disse - à reportagem da revista Consultor Jurídico - que está estudando a possibilidade de recorrer da decisão.

Segundo ele, "em virtude da gravidade o juiz deveria ter fundamentado a sentença na Lei de Imprensa que permite, nesses casos, uma indenização de até 100 salários mínimos".

Falando a revista Consultor Jurídico o advogado de Nicéa, Sebastião Tojal, afirmou que neste caso ela foi condenada à revelia, ou seja, não respondeu à citação nem apresentou defesa. Ele também informou que irá apresentar recurso contra a decisão.

Tojal preferiu não opinar especificamente sobre o caso pois só assumiu a defesa de Nicéa há cerca de dez dias.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/07/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.