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27 junho 2000
Acordo com a Lei
Cineasta escapa de processo por ter ajudado Marcinho VP
O cineasta João Moreira Salles não responderá a processo por ter dado uma bolsa mensal, no valor de R$ 1.200, a Marcinho VP para que o traficante escrevesse um livro.
Em audiência preliminar, no 1º Juizado Especial Criminal do Rio, a promotora Lisangeli Rocha propôs a Salles o pagamento de uma multa de R$ 7.400 em vez de responder ao processo criminal. A prática é prevista na Lei 9.099/95.
O cineasta, cujos advogados são Evandro Lins e Silva e José Carlos Fragoso, concordou com o pagamento e ainda se ofereceu para prestar serviço comunitário.
O juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito homologou o acordo, mas ressaltou que o serviço comunitário será especificado pelo juiz da Vara de Execuções Penais.
Drault Ernanny Filho é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2000
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