Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saúde suplementar

Liminar que impediu cobrança de taxa de saúde é suspensa

Por 

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, desembargador Arnaldo Esteves Lima, suspendeu a liminar - impetrada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo - que impedia a cobrança da taxa de saúde suplementar.

Esta taxa, cobrada das empresas de medicina de grupo, é destinada à instalação e manutenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), encarregada da fiscalização do sistema de saúde suplementar.

O pedido de suspensão dos efeitos da liminar foi impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que alegou "grave lesão à ordem e à saúde públicas" o que comprometeria a fiscalização das empresas de medicina de grupo.

Falando à revista Consultor Jurídico o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, afirmou que a taxa é cobrada em razão do poder de polícia da ANS. "Portanto, não há nenhuma dúvida quanto à sua legitimidade" argumentou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/06/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.