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Reeleição

Reeleição: tardiamente volta à tona caso da compra de votos.

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Num momento em que a popularidade de Fernando Henrique Cardoso está em baixa, o caso da compra de votos de parlamentares na votação da emenda constitucional que permite a reeleição para presidente foi reaberto pelo procurador da República, Marcus Souza Lima.

A reabertura do processo renovou o ânimo da oposição, que já ajuizou duas ações contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, acusando-o de ocultação de documentos e prevaricação (deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Em 1997, ano em que a proposta foi aprovada, Brindeiro determinou o arquivamento de uma sindicância da Câmara dos Deputados, contendo provas da compra dos votos de cinco deputados do Acre (Ronivon Santiago, João Maia, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra).

Dentre essas provas, encontravam-se fitas nas quais os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia afirmam ter vendido seus votos e acusam os outros três envolvidos. Segundo o procurador-geral, essas provas foram arquivadas porque três dos acusados foram absolvidos (Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra) e dois renunciaram ao cargo (Ronivon Santiago e João Maia).

Esses recentes acontecimentos remetem à posição adotada em 1997 pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar o pedido feito por dez senadores, para que a votação da emenda fosse barrada.

À época, entendendo que ficou provada a venda de votos, o ministro deu provimento ao pedido dos senadores. Contudo, essa decisão foi derrubada por outros ministros do Supremo, devido a pressões políticas e de opinião pública (na ocasião, Fernando Henrique Cardoso estava no ápice de sua popularidade).

De acordo com o escritor Carlos Heitor Cony, "a classe política e a mídia abafaram o escândalo porque quiseram, achando que com isso lucravam alguma coisa. Talvez tenham lucrado à custa de mais um crime que ficou, além de impune, sepultado pela cumplicidade que agora, tardiamente, talvez seja revelada" (Folha de S.Paulo, 7 de junho de 2000).

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2000, 0h00

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