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Lavanderia virtual

Especialista italiano alerta para lavagem de dinheiro na web

A lavagem de dinheiro é um dos maiores problemas da Internet, já que é complicado o controle de paraísos fiscais e operações financeiras na Web, afirma Victor Uckmar, advogado italiano que é delegado do Conselho Econômico-Social das Nações Unidas (Ecosoc),.

Uckmar - que participou do XI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário em São Paulo - entende que o meio mais eficiente de vigilância será através das instituições financeiras e do disclosure (quebra de sigilo) das transações de seus clientes.

De acordo com o delegado do Ecosoc, na rede mundial, os crimes ocorrem com a mesma agilidade e rapidez com que são firmados os negócios lícitos. Para ele, é preciso redefinir as áreas de jurisdição e de competência para dirimir controvérsias na Internet, tanto no que se refere a direitos autorais como a aspectos tributários.

Uckmar diz que as leis já existentes regulam a maior parte das relações travadas na Web. No entanto, algumas atividades, como por exemplo a prestação de serviços por firmas que atuam exclusivamente no meio virtual, não estão incluídas nessas normas. O jurista italiano defende a criação de um convênio internacional, que estabeleça normas uniformes que cubram essas lacunas legais na Internet.

Na área dos serviços, Uckmar comenta que será necessário um esforço especial para que haja, senão uma padronização, ao menos uma equalização das normas nacionais. "Na Itália, por exemplo, a atividade de consultoria não é protegida", cita ele, mostrando um diferencial com as normas brasileiras, que reservam essa prestação de serviços, ao menos na área jurídica, a advogados.

Apesar de apontar alguns problemas da Web, Ulckmar considera que ela apresenta vários aspectos positivos como "o papel de poderoso instrumento de difusão do conhecimento e do ensino à distância". "Na área da medicina, por exemplo, os profissionais da saúde poderão manter-se atualizados sobre as últimas técnicas e recursos, até mesmo assistindo a uma cirurgia realizada nos centros mundiais de excelência", exemplifica o delegado do Ecosoc.

Para mencionar uma regra convergente, o advogado italiano cita a vedação à publicidade imoderada e à captação de clientela.

Atualmente, Victor Uckmar participa das discussões em torno do Estatuto do Contribuinte, que está sendo apreciado no Parlamento italiano. O fato de um código semelhante estar sendo votado, simultaneamente, no Congresso brasileiro, "não é mera coincidência", afirma o jurista. "No mundo todo, a sociedade e os organismos de Estado enfrentam problemas similares. É natural, portanto, que a busca de soluções seja parecida também".

Entre os pretendidos avanços da regulamentação, Uckmar destaca o impedimento da aplicação de qualquer norma tributária com efeito retroativo e a instituição de uma ouvidoria (ombudsman) para a solução de controvérsias no âmbito administrativo. Ele reconhece que não são poucas as resistências para se estabelecer algum equilíbrio na relação entre o Estado e o cidadão.

"Apesar da importância de se ter um código de comportamento com essa finalidade (o Estatuto)" - comenta ele - "a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados italiana em 1994, mas, até hoje, não saiu a lei".

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2000, 0h00

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