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Aposentadoria

Projeto de lei aumenta benefício de quem se aposentar mais cedo

Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende retirar o fator previdenciário - que leva em conta o tempo de contribuição e idade e expectativa de sobrevida - do cálculo da aposentadoria.

A proposta do senador Lauro Campos (PT-DF), que já está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende restabelecer o método de cálculo do benefício anterior à introdução do fator previdenciário. Ou seja, o valor da aposentadoria será determinado pela média aritmética simples dos últimos salários do segurado, "até o máximo de 36 meses, apurados em período não superior a 48 meses".

Segundo Lauro Campos, a introdução do fator previdenciário no cálculo causou a redução do benefício em aproximadamente 27% para trabalhadores com 51 anos e 35 anos de contribuição. No caso das mulheres, afirma o senador, esta redução foi ainda mais drástica, ou seja, num percentual de aproximadamente 40%.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2000, 0h00

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