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Pedido negado

Negada pretensão do ex-juiz Nicolau de ser julgado pelo Supremo

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (07/06) a reclamação (1.420) do juiz aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, que pretendia ser processado e julgado pelo STF juntamente com o senador Luiz Estevão (PMDB-DF).

Acusado de envolvimento no desvio de R$ 169 milhões para a construção do Fórum Trabalhista, Nicolau dos Santos Neto está sendo procurado pela Polícia Federal desde o dia 25 de abril, quando foi decretada sua prisão preventiva pela Justiça Federal paulista.

Durante o julgamento, foi voto vencido o ministro Marco Aurélio, que julgava procedente a reclamação. Os demais ministros consideraram inexistir, no momento, conexão probatória entre a investigação penal que corre na Justiça Federal contra o juiz (por sonegação fiscal e atos lesivos ao patrimônio e à ordem tributária) e o inquérito em andamento no Supremo contra o senador Luiz Estevão, por fraude na construção da sede da Justiça Trabalhista paulista.

De acordo com o ministro Celso de Mello, a possibilidade de conexão no caso se revela prematura, uma vez que o objeto das investigações que apuram supostas práticas delituosas envolvendo o juiz e o senador, na condição de controlador das empresas do Grupo OK, são fatos diferenciados. "Guardam autonomia e não caracterizam ainda a hipótese de conexão probatória e instrumental entre os dois inquéritos", ressaltou o ministro em seu voto.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2000, 0h00

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