Câmara poderá liberar saque do FGTS para compra de terreno

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 05/06, o Projeto de Lei 465/99, do deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prevê a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra de lote para a construção de imóvel residencial.

“A lei em vigor só prevê a possibilidade de saque para liquidação ou amortização de prestações decorrentes de financiamento habitacional no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou do saldo devedor do financiamento, e para pagamento total ou parcial do preço da aquisição de moradia própria, no caso, imóvel construído, observadas algumas condições específicas”, explicou o relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA).

Segundo Geraldo Magela, as camadas sociais menos favorecidas encontram dificuldade para resolver o problema da moradia, em virtude do alto custo do terreno e da construção do imóvel.

“Para facilitar o acesso à moradia, é importante criar condições para adquirir um lote urbanizado, pois feito isso, o cidadão normalmente levanta um simples barraco e, em seguida, livre do aluguel, constrói a sua moradia definitiva, utilizando-se, na maioria das vezes, da própria força de trabalho”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, de 6 de junho de 2000.