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Novo impedimento

TRF determina suspensão da privatização do Banespa

A privatização do Banespa está suspensa. Foi o que decidiu o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região ao dar provimento ao recurso movido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Foram 13 desembargadores a favor da suspensão e apenas 3 contra. A decisão contrariou o posicionamento do presidente do TRF, José Kallás. Ele havia cassado uma liminar anterior que impedia a privatização.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o advogado dos bancários, João Piza, afirmou que "o Órgão Especial do TRF, como de habito, decidiu por expressiva maioria que não há de se confundir dano à economia pública com dano contra os interesses do governo".

Segundo Piza, os desembargadores federais entenderam que nenhum dano ou ameaça, por mais relevante que seja, pode sobrepor-se ou negar vigência aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei de Licitações.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2000, 0h00

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