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Auxílio moradia

STF suspende auxílio moradia de juízes do Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu, nesta sexta-feira (28/7), o auxílio moradia aos juízes e desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.

O benefício havia sido autorizado através de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio à Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj).

No despacho, de quatro páginas, o ministro Carlos Velloso atendeu ao

pedido de reconsideração feito ontem pelo governador Anthony Garotinho na ação originária 732, impetrada pela Associação.

O presidente do Supremo disse que é recomendável o indeferimento da liminar, por considerar, ao primeiro exame, a questão do auxílio-moradia controvertida.

Segundo ele, a eventual concessão do benefício aos deputados estaduais não pode "importar em majoração da remuneração dos magistrados estaduais, ainda que a pretexto de fazer observar suposta equivalência remuneratória entre os poderes".

O ministro Velloso ainda considerou correta a exposição do Tribunal de Justiça do Rio, segundo a qual não existe norma expressa que estabeleça vinculação entre a remuneração dos magistrados estaduais e a dos parlamentares federais.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2000, 0h00

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