MP analisa suposto esquema de nomeações irregulares no TJ/RJ

O inquérito que investiga as acusações contra os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, Décio Meirelles Góes, Laerson Mauro e Edson Scisinio, suspeitos de integrar um esquema de nomeações de “apadrinhados” para cartórios fluminenses, foi enviado ao Ministério Público (MP), para emissão de parecer.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início da investigação a pedido da subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, em 26/7.

As denúncias contra os desembargadores foram feitas pelo ex-titular do Cartório do 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca do Rio de Janeiro, José Otávio dos Santos Pinto, em investigação do MP do Rio.

No dia 30/6 o ministro Edson Vidigal do STJ recebeu as informações encaminhadas pelos juizes Décio Meirelles Góes e Laerson Mauro.

A subprocuradora-geral da República solicita que sejam ouvidas no inquérito 20 pessoas relacionadas no caso, para a completa apuração das acusações.

No dia 28 de junho, o ministro Edson Vidigal havia determinado a realização de diligências requeridas pela subprocuradora, mas revogou a ordem para analisar as informações prestadas pelos desembargadores. Contudo, o ministro destacou que poderá restabelecer as diligências se achar necessário.

Segundo o MP, “os fatos narrados delineiam, em tese, as figuras penais dos artigos 158 (constrangimento e ameaça com intuito de obter vantagem econômica indevida) e 317 (solicitar ou receber, para si ou outrem, vantagem indevida)”. A pena prevista para o primeiro crime é de prisão de quatro a dez anos e multa e para o segundo é de prisão de um a oito anos e multa.