Primeiro Juizado Especial Federal do País será criado no RS
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26 de julho de 2000, 0h00
A cidade de Porto Alegre (RS) terá, a partir de agosto, o primeiro Juizado Especial Federal do País. A implantação, na 3ª Vara Federal, é um projeto experimental realizado por convênio entre o Ministério da Previdência Social e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª da Região.
Nesta quinta-feira (27/7), o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, e o presidente do TRF-4, juiz Fábio Bittencourt, assinarão documento que permitirá a implantação do Juizado.
A iniciativa aproveita a legislação já existente para se antecipar à lei, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, que regulamentará a nova modalidade na Justiça Federal.
O objetivo da medida é acelerar a solução de processos que envolvem a concessão e o restabelecimento de benefícios previdenciários por meio da realização de audiência em até 60 dias com tentativa de conciliação entre as partes interessadas.
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