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Classistas

Anamatra entra com reclamação contra Floriano Vaz

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou nesta quarta-feira (26/7) com representação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Floriano Vaz da Silva.

Segundo a Associação, Floriano nomeou 16 juízes classistas quando a emenda que extinguiu a representação já havia sido aprovada e só faltavam as formalidades de promulgação e publicação.

Floriano, entre outubro e novembro do ano passado, teria nomeado 62 juízes classistas, dos quais 26 já tomaram posse. Os demais entraram na Justiça alegando ter os mesmos direitos dos já empossados.

Para a Anamatra, o ato do presidente do TRT da 2ª Região "fere o princípio da moralidade, é ilegal e representa um desvio de finalidade".

Floriano Vaz, por sua vez, entende que seus atos foram respaldados por deliberação do STF. Anteriormente, lembra o juiz, ele já suspendido as nomeações em razão da decisão da Corregedoria do TST, que seria anulada pelo Supremo.

Além da representação no TST, a associação vai noticiar os fatos ao Ministério Público - para que se ajuíze ação civil pública contra o presidente do TRT - e deve entrar com uma ação popular pedindo a condenação de Floriano Vaz, que teria causado um prejuízo de R$ 3 milhões para os cofres públicos.

Floriano é um dos principais opositores da conversão das vagas de juízes classistas em cargos de magistrados togados, o que considera uma afronta à Constituição. Segundo ele, isso representaria a criação de novos cargos públicos, o que só pode ser feito pelo Congresso Nacional. A tese defendida por ele irritou profundamente a magistratura trabalhista, uma vez que a carência de juízes nos TRTs é grande.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2000, 0h00

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