Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça Trabalhista

SP: Prédios da Justiça do Trabalho estão caindo.

Os únicos condenados no caso TRT-SP, até agora, foram os funcionários e usuários das 79 Varas Trabalhistas da cidade, que seriam transferidas para o polêmico edifício. Junto com a credibilidade do Judiciário, os prédios em que estão abrigadas essas 79 Varas estão desmanchando.

Enquanto a Polícia Federal corre atrás do ex-juiz fujão e o Planalto se desdobra para desvincular o presidente da República da figura de seu ex-secretário, suspeito de envolvimento no escândalo da construção do prédio, essas unidades, que possuem cerca de 2 mil funcionários e por onde circulam 12 mil pessoas por dia, continuam funcionando em cinco prédios, de condições precárias, localizados no centro da cidade, nas avenidas Ipiranga, Cásper Líbero e Rio Branco, Rua Santa Ifigênia e Praça Alfredo Issa.

Segundo o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Luís Carlos Moro, "já houve casos de pessoas que passaram mal e até chegaram a falecer devido à falta de estrutura. A situação é lamentável. Como não há móveis adaptados, muitos processos encontram-se empilhados e expostos à deterioração, podendo facilmente ser perdidos".

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Floriano Vaz da Silva, propõe, como uma saída para compensar a perda do prédio da Barra Funda, a criação de fóruns trabalhistas distritais nos grandes bairros da cidade, em prédios menores e mais baratos.

Contudo, Luís Carlos Moro, entende que "na teoria a medida é válida, mas na prática seria inviável para os advogados, pois exigiria constantes deslocamentos entre um Fórum e outro".

Para a advogada e diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, Carmen Dora Ferreira, as maiores vítimas do desfalque na obra do TRT paulista são os funcionários e o público.

Segundo ela, "o dinheiro desviado na construção do prédio na Barra Funda está sendo coberto com cortes progressivos nos salários dos servidores e nos investimentos em serviços".

No momento, o diretor da Secretaria Administrativa do TRT, César Augusto Gilli, busca soluções para os problemas mais críticos, como as 18 Varas Trabalhistas da Rua Santa Ifigênia, que devem ser transferidas para outro local em caráter de emergência. "Entre os motivos dessa mudança estão o alto valor do aluguel e a estrutura precária do prédio, com elevadores pequenos sempre em manutenção e espaço insuficiente. Não havia mais condições de permanecer no local", afirma.

De acordo com o diretor, oito Varas da Santa Ifigênia serão transferidas para um imóvel alugado na Rua Aurora. As demais devem ser instaladas no Fórum Trabalhista da praça Alfredo Issa, que já abriga 20 Varas e passará a ser o maior da Capital, com 30 Varas instaladas. O prédio também é alugado e pertence à Fundação dos Funcionários da Rede Ferroviária Federal (REFER).

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/07/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.