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Reconsideração

Procurador-geral pede ao STF que Cacciola seja preso novamente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso vai examinar pedido de reconsideração sobre a liminar que suspendeu a prisão preventiva do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

O pedido foi protocolado, nesta quarta-feira (19/7), pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que sustenta " ausência de competência" do STF para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato do relator do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hamilton Carvalhido.

A prisão preventiva, que havia sido decretada pela 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, foi suspensa por determinação do vice-presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello.

Cacciola é acusado de ter se beneficiado durante a liberação do cambio em 1999. O ex-banqueiro teria recebido informações privilegiadas do Banco Central.

Brindeiro também afirma, no pedido, que a custódia preventiva de Cacciola deve ser restabelecida com base na jurisprudência do Supremo. O procurador-geral refere-se a decisão que negou habeas corpus ao ex-deputado Sérgio Naya.

Segundo ele, só caberia a revisão pelo Supremo se houvesse decisão do STJ sobre o caso. " Não se pode subtrair a competência constitucional do STJ para apreciar e julgar habeas corpus contra decisão do TRF da Segunda Região" ressaltou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2000, 0h00

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