Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nova proibição

TRF volta a proibir importação de arroz argentino e uruguaio

A turma de férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, nesta terça-feira (18/7), suspender - novamente - as importações de arroz proveniente do Uruguai e da Argentina para todo o território brasileiro.

A Corte já havia concedido liminar que proibia essas importações. No entanto, essa determinação foi anulada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite.

A decisão do TRF foi tomada durante o julgamento do mérito do agravo de instrumento interposto por entidades de produtores rurais gaúchos para, segundo eles, evitar concorrência desleal.

A interrupção da entrada dos grãos estrangeiros no país recomeçará quando a União for intimada, o que poderá ocorrer amanhã.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão do TRF não é válida pois prevalece a decisão do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/07/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.