TRF volta a proibir importação de arroz argentino e uruguaio
18 de julho de 2000, 0h00
A turma de férias do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, nesta terça-feira (18/7), suspender – novamente – as importações de arroz proveniente do Uruguai e da Argentina para todo o território brasileiro.
A Corte já havia concedido liminar que proibia essas importações. No entanto, essa determinação foi anulada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite.
A decisão do TRF foi tomada durante o julgamento do mérito do agravo de instrumento interposto por entidades de produtores rurais gaúchos para, segundo eles, evitar concorrência desleal.
A interrupção da entrada dos grãos estrangeiros no país recomeçará quando a União for intimada, o que poderá ocorrer amanhã.
Segundo a Advocacia-Geral da União, a decisão do TRF não é válida pois prevalece a decisão do presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.
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