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Multa Eleitoral

Rádio deve pagar R$ 43 mil por chamar Maluf de superfaturado

A Rádio Eldorado foi condenada a pagar multa de aproximadamente R$ 43 mil, por chamar o candidato à prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf, de "superfaturado".

Segundo a Justiça Eleitoral, a declaração da Eldorado importou em divulgação de opinião contrária ao candidato, o que estava expressamente vedado a emissoras de rádio e televisão, a partir do dia 1/7. No entanto, consta da sentença que o teor da informação não ofendeu a honra do candidato, estando restrito ao campo da crítica.

Os advogados de Paulo Maluf, do escritório Leite, Tosto e Barros, entraram na Justiça, pedindo direito de resposta e imposição de multa contra a Rádio, devido à seguinte declaração, veiculada em sua programação diária: "A Eldorado lembra uma frase de Paulo Salim Maluf: 'Se Pitta não for um bom prefeito, não votem mais em mim'. Você acabou de ouvir uma frase de Maluf. Aí está ouvinte, vamos atender ao pleito do Sr. Paulo 'superfaturado' Maluf. E nas próximas eleições você dá o troco".

O parecer do Ministério Público (MP) sobre o caso foi favorável à imposição da multa, afastando, contudo, o direito de resposta, porque Maluf admitiu que a frase divulgada era realmente sua.

Devido à opinião do MP, a Rádio Eldorado substituiu mensagem referente a Maluf, que passou a ser a seguinte: "A Justiça Eleitoral obriga a Rádio Eldorado a não comentar a conduta dos candidatos às eleições municipais, por isso não vamos mais emitir opinião sobre os políticos, mesmo aqueles de caráter duvidoso. Apesar da mordaça à sintonia dos melhores ouvintes, mantém a advertência: nas próximas eleições você dá o troco".

O juiz José Percival Albano Nogueira Júnior, entendendo que a Rádio confessou ter desrespeitado a lei eleitoral ao alterar o texto divulgado, acolheu em parte o pedido de Maluf. Assim, a Eldorado vai pagar a multa, mas o candidato não terá direito à resposta.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2000, 13h32

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