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STF liberta Cacciola

Ministro do STF fala sobre libertação de Salvatore Cacciola

O ministro Marco Aurélio, presidente em exercício do STF, expediu mandado de soltura do empresário Salvatore Cacciola nesta sexta-feira (14/7). Segundo ele, não há base legal para a manutenção de sua prisão preventiva.

Cacciola, um dos ex-donos do Banco Marka, foi investigado pela CPI dos Bancos do Senado e apontado como suposto beneficiado em operação de socorro financeiro feita pelo Banco Central.

Falando à revista Consultor Jurídico, Marco Aurélio afirmou que a magnitude da lesão atribuída ao empresário não justifica a pena que lhe está sendo imposta. A prisão preventiva decretada conflita com o princípio da não culpabilidade.

Outra razão apontada é o fato de haver, no mesmo processo, 14 pessoas denunciadas por infrações da mesma magnitude, mas só Cacciola encontrava-se preso. O ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes e a diretora do mesmo BC, Teresa Grossi, são dois exemplos de implicados nas mesmas acusações.

O pedido de habeas-corpus foi impetrado no STF pelos advogados de Cacciola após o não conhecimento, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, de outro pedido da mesma natureza. O motivo para esta decisão foi o não encaminhamento, ao TRF, de parecer do Ministério Público sobre o caso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2000, 0h00

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