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Banespa entalado

STF mantém bloqueio à privatização do Banespa

O governo fracassou em sua tentativa de liberar a venda do Banespa. O pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça, depois encaminhado ao Supremo Tribunal Federal foi negado pelo presidente em exercício da Corte, ministro Marco Aurélio de Mello.

Em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico, o ministro Marco Aurélio informou de sua decisão e explicou o motivo: a Medida Provisória é um instrumento inadequado para regular pedido de recurso. "A decisão da primeira instância, confirmada depois pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é, portanto, intangível".

Essa matéria é reservada à Constituição Federal e ao regimento interno do tribunal. O governo tentou normatizá-la através da MP 1984 para criar uma segunda oportunidade para o caso do Banespa.

A Advocacia-Geral da União pretende esperar o retorno do ministro Carlos Mário Velloso, na segunda-feira, para solicitar a reconsideração do entendimento manifestado por Marco Aurélio. A decisão de hoje (13/7), contudo, é respaldada em entendimentos anteriores do próprio STF.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2000, 0h00

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