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Transgenia repetitiva

Presidente do STJ mantém liberação de milho transgênico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, manteve a liberação de 38 mil toneladas de milho transgênico. A decisão foi tomada em face de um pedido de reconsideração ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O desembarque do cereal no porto de Recife foi liberado na última sexta-feira (7/7), após decisão proferida pelo presidente do STJ em conflito de competência impetrado pela Advocacia-Geral da União.

A controvérsia judicial se iniciou com a existência de uma decisão, da Justiça Federal de Pernambuco, favorável ao descarregamento e outra contrária tomada pela Justiça Federal de Brasília.

Ao examinar novamente a questão, o ministro reconheceu que os argumentos do MPF foram "bem deduzidos e ponderáveis".

No entanto, Leite manteve o entendimento firmado anteriormente pois, segundo ele, uma mudança de decisão "poderia acabar concorrendo para um quadro de instabilidade".

A questão ainda será objeto de apreciação de um agravo regimental também ajuizado no STJ pelo Ministério Público Federal.

O recurso terá de ser examinado pela Primeira Seção que só retornará às atividades normais em agosto, após as férias forenses. O relator indicado para o agravo é o ministro Francisco Falcão. (Processo: CC 29966)

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2000, 0h00

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