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STJ envia ao MPF notícia-crime contra governador do DF

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, poderá ter que responder as inquérito por ameaças que teria feito a petistas durante inauguração de posto de saúde.

A acusação foi formulada e entregue ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, pelo presidente regional do Partido dos Trabalhadores no DF, deputado distrital Wasny de Roure. O ministro Paulo Costa Leite, determinou o envio do documento, nesta quarta-feira (12/7), ao Ministério Público Federal.

Segundo o deputado, Roriz teria cometido o delito de incitação à violência (artigo 286 do Código Penal, pena de três a seis meses de prisão).

A prática desse crime teria ocorrido durante o discurso, quando o governador Roriz teria afirmado "Não se misture com essa gente. Expulsem eles daqui .... eles estão correndo muito risco de vida."

Outra acusação formulada pelo parlamentar e a de que Roriz teria dito em seu discurso que "se tiver alguém aqui da cor vermelha, cuidado. Ele está correndo risco de vida. Se algo acontecer, não tenho culpa, não tenho nenhuma responsabilidade".

Para o deputado distrital, ao se eximir de responsabilidades, o governador estaria praticando o crime de prevaricação. No Código Penal, tal conduta está prevista no artigo 319 e corresponde a "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício", com pena prevista de três meses a um ano de prisão.

Com a remessa do documento, caberá ao MPF decidir se pede ou não a abertura de um inquérito judicial contra o governador Joaquim Roriz. (Processo: NC 177)

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2000, 0h00

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