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Liberação

STJ libera entrada de 38 mil toneladas de milho transgênico

O desembarque das 38 mil toneladas de milho transgênico foi liberado por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite.

O cereal, proveniente da argentina, estava há três semanas parado no porto de Recife, Pernambuco desde a sua chegada ao Brasil.

Mesmo depois da definição do STJ, o Ministério Público pernambucano ainda conseguiu interromper o desembarque com um novo argumento: o de que o manejo do cereal importado desobedecia regras sanitárias. Mas este bloqueio também foi derrubado e os trabalhos doram retomados no sábado.

A decisão do presidente do STJ havia sido tomada diante da argüição de conflito de competência ajuizado pela Advocacia Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (7/7).

O conflito se caracterizou pelas decisões contraditórias sobre o caso, ambas proferidas no mesmo dia por dois Tribunais Regionais Federais o da 1ª Região (Brasília) e o da 5ª Região (Ceará).

O argumento da AGU foi o de que impedir a entrada do milho transgênico causaria "grave lesão à economia". A questão foi marcada por desentendimentos entre o advogado-geral da União, Gilmar Mendes e o presidente do TRF-1, Tourinho Neto.

Segundo Neto, a "grave lesão" seria à saúde dos que consumirão o milho. No entanto, Gilmar Mendes argumentou que todos os testes demonstraram que o cereal é inofensivo.(Processo: CC 29966)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2000, 0h00

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