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Pronunciamento

Presidente da OAB denuncia na ONU situação da criança no Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, fez pronunciamento, nesta sexta-feira (7/7), na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

Castro foi convidado pela União Internacional de Advogados (UIA) para falar sobre o tema "A proteção dos inocentes: os problemas emergentes relativos ao Direito Internacional das Crianças".

Em seu discurso o presidente da Ordem, afirmou que 58% da despesa orçamentária brasileira - equivalente a R$ 341 bilhões - se destinaram, em 1999, a gastos com juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa, além do refinanciamento da dívida pública.

"Pode uma nação cuidar de seus encargos sociais e dar curso a seu projeto de desenvolvimento, estrangulada por imposições financeiras tão esmagadoras?", questionou Castro.

Para ele, "cada dólar despendido no pagamento de tal serviço representa uma subtração do pão e da escola a que têm direito milhões de crianças e adolescentes dos países periféricos".

A solução estaria, segundo Castro, numa posição firme dos governos comprometidos com os credores internacionais "Tudo não passaria de uma questão de liderança", afirmou.

Leia alguns trechos do pronunciamento feito na ONU:

"Não sei se, para ventura ou desventura dos brasileiros, o Brasil é um país de contrates. Figura entre as dez maiores economias do mundo, e, no entanto, não distribui com equanimidade a sua renda interna. Sua Constituição é tida como das mais avançadas no que diz respeito aos direitos sociais. Não obstante, seus indicadores de desenvolvimento humano, segundo Relatório divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), revelam que o Brasil ocupa apenas o 72º lugar no escalão dos 174 países pesquisados, sendo pouco satisfatórios os índices relativos aos atendimentos que nele são dispensados aos direitos da infância e da adolescência."

"Não é meu propósito subestimar os parcos avanços registrados pelo Brasil nesse período, sobretudo após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e Adolescente. (...) Todavia, o que não posso deixar de enfatizar é a exigüidade desses avanços em confronto com a magnitude da dívida social do Estado brasileiro para com suas crianças e adolescentes."

"O que também desejo sublinhar e, se necessário dramatizar, é que esses parcos avanços percentuais, são quase pífios ante o que é preciso fazer e ante o que deixamos de fazer, subjugados que nos tornamos às coerções do mercado financeiro internacional. De fato, não vejo como nos contentar com avanços tão parcimoniosos, se ainda se contam aos milhões, as crianças brasileiras vítimas de múltiplas violências. Da violência representada pela pobreza, são vítimas 21 milhões de crianças brasileiras."

"No seu todo, o quadro de adolescentes, autores de atos infracionais, cumprindo medidas sócio-educativas (prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semi-liberdade, internação) totaliza 22.845. Trata-se de um quadro bem menos alarmante do que aquele que a opinião pública imagina e que a mídia alardeia. Sobretudo, trata-se de um contingente cuja reinserção social seria certamente obtida, se o Estado investisse o que deve nesse e noutros programas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente."

"A má alocação dos gastos sociais é a única razão pela qual esses recursos não são capazes de erradicar, ou ao menos reduzir, a pobreza de forma acentuada no País no curto prazo. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União. Nele se diz que na execução da despesa orçamentária, sobressaem os gastos referentes a juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa e refinanciamento da dívida pública, somando R$ 341,8 bilhões, ou seja, 58% da despesa orçamentária total. Pode uma nação cuidar de seus encargos sociais e dar curso a seu projeto de desenvolvimento, estrangulada por imposições financeiras tão esmagadoras?"

"Tudo não passaria de uma questão de liderança. Nos locais onde a liderança em favor da criança e da mulher está consolidada seus direitos podem ser protegidos. Onde se renuncia à liderança, ocorrem abusos e violações dos direitos humanos."

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2000, 0h00

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