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Adiamento

Pedido de vista da União impede analise do caso Banespa no STJ.

A decisão sobre a venda do Banespa ficou para a semana que vem. A pedido do governo - que solicitou vista do processo - o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, só poderá decidir a matéria a partir de segunda-feira (10/7), quando os autos forem devolvidos.

O pedido de vista foi feito pelo procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta. O processo refere-se à tentativa do governo para cassar a liminar da Justiça Federal paulista que suspendeu o leilão do Banco.

A solicitação de Barletta foi aceita por Costa Leite, pois a Procuradoria-Geral é o autor do pedido da cassação da liminar.

Ao conceder o pedido de vista, o ministro fixou um prazo de cinco dias corridos para a devolução do processo, ou seja, se os autos forem retirados hoje (5/7) eles terão que ser devolvidos no dia 10/7.

No entanto, o governo poderá esperar a publicação, no Diário da Justiça, do despacho que concedeu a retirada do processo para faze-lo. Neste caso a contagem do prazo começará no primeiro dia útil posterior à publicação.

Na petição de vista, o procurador-geral não mencionou o motivo pelo qual está solicitando a retirada do processo. (Processo: pet 1.279)

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2000, 0h00

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