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Novela do Banespa

AGU investe contra outra liminar que impede venda do Banespa

A Advocacia-Geral da União pediu, nesta quarta-feira (5/7), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão de liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília que impede a privatização do Banespa.

Com este já são dois os pedidos da AGU contra liminares que paralisam a venda do banco.

A outra liminar, da Justiça Federal paulista, deveria ser julgada também nesta quarta-feira (5/7), mas teve pedido de vista por parte da União e só deverá ser analisada na semana que vem.

Os motivos que a AGU apresenta para anular a liminar da Justiça de Brasília são de grave lesão à ordem e economia públicas, inexistência de urgência que autorizasse liminar e a ausência de argumentos jurídicos relevantes para a suspensão do leilão.

Outro argumento utilizado é a suposta violação de dispositivo da lei que regulamenta a concessão de liminares contra o Poder Público. A legislação estabelece um prazo de 72 horas para que as autoridades públicas se manifestem antes da decisão liminar.

Como isso não foi feito, a posição adotada pela Justiça Federal, segundo a AGU, seria inválida.

O pedido de suspensão já foi entregue ao presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, que solicitou um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República. Uma decisão sobre a matéria só será tomada após o retorno do processo ao STJ.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2000, 0h00

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