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Munição sem fim

TJ dá sequência a processo de Maluf contra autoridades

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (4/7), dar prosseguimento ao processo, apresentado pelos advogados de Paulo Maluf, contra as autoridades que divulgaram fatos relacionados à falsa paternidade atribuída ao ex-prefeito.

Estão sendo acionados o promotor José Carlos Blatt, os delegados Romeu Tuma Junior e Naief Saad Neto e o vereador José Eduardo Martins Cardoso. As declarações foram feitas à época da CPI da Máfia dos Fiscais, na Câmara Municipal.

Após pedido judicial, feito pelo próprio Maluf à 2ª Vara da Família do Fórum da Penha, foi feito exame de DNA e ficou provado que o ex-prefeito não era pai da criança P.S.S.R.O, como afirmavam.

A acusação - formulada pelos advogados José Roberto Leal, Maurídes de Melo Ribeiro e Eduardo da Silva - foi apresentada ao Ministério Público de SP em 23 de fevereiro deste ano.

Segundo a assessoria de imprensa de Maluf, mesmo passado o dobro do tempo previsto em lei para que fosse dado prosseguimento ao processo, o MP não se manifestou sobre o caso.

Os representantes legais do ex-prefeito, alegando inércia processual, ofereceram então a denúncia diretamente ao Tribunal de Justiça.

Em seu despacho, o TJ determinou o prosseguimento normal da ação, com a devida notificação das autoridades envolvidas no caso, para que apresentem suas defesas num prazo máximo de 15 dias.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2000, 0h00

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